COLUNA

Pri Bertucci

[ILE/DILE & ELE/DELE]

Artista social, educadore e pesquisadore da área de diversidade há pelo menos duas décadas

O Retrocesso da Proibição do Casamento Homoafetivo no Brasil

Uma Análise Crítica

Neste mês, a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de sua promulgação. Um marco a ser celebrado, dada nossa história de constituições rasgadas por golpes de Estado e governos autoritários. Contudo, grupos saudosos da ditadura têm lançado ataques à Constituição, minando a democracia, especialmente quando se trata de atingir grupos minoritários, como a comunidade LGBTQIA+.

Recentemente, o Projeto de Lei 580, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, tenta proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Este projeto, no entanto, é inconstitucional e provavelmente será derrubado em comissões posteriores.

Alerta sobre o Casamento Homoafetivo: Não podemos dar nada como garantido.

Mesmo diante da evidente inconstitucionalidade do tema, do caminho que ainda se estende até a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça, e da influência da incansável defensora dos direitos LGBTQIA+, Érika Hilton, na vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, é fundamental ter em mente que, no âmbito dos direitos, a certeza é rara. A constante nesse cenário é a necessidade de persistente luta por esses direitos.

A Conquista do Casamento Homoafetivo no Brasil: Um Marco de Igualdade

O Brasil alcançou um marco na promoção da igualdade e diversidade com a legalização do casamento homoafetivo. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre casais heterossexuais. Além disso, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução que permitiu a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios de todo o país.

Implicações do Retrocesso

O retrocesso na proibição do casamento homoafetivo teria sérias implicações, afetando tanto casais LGBTQIA+ quanto a sociedade em geral.

  • – Preconceito e Discriminação: Um retrocesso criaria um ambiente hostil à comunidade LGBTQIA+, afetando sua saúde mental e emocional.
  • – Perda de Direitos: Negar o casamento civil igualitário afeta diversos benefícios legais, como a adoção conjunta de filhos, direitos de herança e pensão.
  • – Impacto Internacional: O Brasil é observado pela comunidade internacional, e um retrocesso nessa questão prejudicaria sua reputação em relação aos direitos humanos.

O casamento homoafetivo foi um avanço significativo na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Qualquer retrocesso minaria princípios essenciais de igualdade e diversidade, indo contra os fundamentos de uma sociedade justa. É crucial que o Brasil continue a promover e proteger os direitos das pessoas LGBTQIA+, buscando uma sociedade onde todes tenham igualdade perante a lei.

A discussão é fundamental, e a sociedade brasileira deve continuar a debater e defender os direitos da comunidade LGBTQIA+ em busca de um futuro mais inclusivo e diverso.

COLUNISTA

pri

Pri Bertucci

[ILE/DILE & ELE/DELE]

Artista social visionárie e pós-ativista, dedicou mais de duas décadas trabalhando na interseção da diversidade, empreendedorismo e arte. Pri atua como CEO da [DIVERSITY BBOX], consultoria especializada em educação e inovação, é fundadore do Instituto [SSEX BBOX], um projeto pioneiro sobre gênero e sexualidade que tem sido uma plataforma para justiça social em San Francisco, São Paulo, Berlim e Barcelona desde 2009. Pri também é reconhecide como um dos principais pioneiros do acrônimo LGBTQIA+ no Brasil desde 2013. Como palestrante, educadore e pesquisadore de renome internacional, Pri tem um compromisso profundo com o fomento do pertencimento e compreensão através das fronteiras culturais e pessoais. Identifica-se como pessoa não branca, trans não binário/genderqueer e desafia as normas sociais. Celebrado internacionalmente como o pioneiro e co-criador do “SISTEMA ILE”, o primeiro pronome de linguagem neutra em português, Pri facilitou ativamente a introdução do sufixo neutro ‘E’ em palavras da língua portuguesa. Pri Bertucci é ganhadore dos Prêmios TikTok 2022 e dos Prêmios da Fundação Brasil 2020. Ile também foi indicade para o Outie Awards “Global LGBTQ+ Advocate of the Year” durante o Out & Equal Summit 2022, o maior evento LGBTQIA+ do mundo. Como idealizadore e produtore executivo da Marcha do Orgulho Trans de São Paulo — primeira Trans Pride no Brasil — Pri Bertucci emprega suas habilidades criativas e artísticas para impulsionar mudanças sociais. Seu trabalho, integrando arte multimídia, uma abordagem somática e Comunicação Não Violenta (CNV), fomenta colaborações com pessoas e organizações nas comunidades, promovendo novas perspectivas e comportamentos enquanto desafia as normas sociais. Em 2023, fez uma contribuição significativa quando criou o primeiro tradutor de linguagem neutra e participando da criação da primeira inteligência artificial generativa não binária do mundo.
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No Instituto [SSEX BBOX] realizamos projetos e advocacy que visam destacar a diversidade, inclusão e a equidade sobre os temas de gênero, sexualidade, população LGBTQIAP+, raça, etnia e pessoas com deficiência.

As ações do Instituto incluem apresentar ferramentas, conteúdos educacionais, e soluções estratégicas visando o exercício do olhar interseccional para grupos sub-representados. Nossas atividades tiveram início em 2009, a partir de uma série de webdocumentários educacionais que exploram temas da sexualidade e gênero para promover mudanças sociais com base nos direitos humanos.

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