COLUNA

Pri Bertucci

[ILE/DILE & ELE/DELE]

Artista social, educadore e pesquisadore da área de diversidade há pelo menos duas décadas

Política LGBTQIAP+ no mundo

A agenda de extrema-direita avançou nos Estados Unidos nos últimos meses, ameaçando conquistas importantes de grupos minorizados. Observando esses eventos, já é possível a formulação de uma justificativa sólida ao argumento de como isso está afetando o Brasil.

Vamos analisar os fatos e números dessa agenda: 

1- FIM DA POLÍTICA AFIRMATIVA PARA PESSOAS NEGRAS EM UNIVERSIDADES

No dia 29 de junho de 2023, a Suprema Corte dos EUA decidiu que as universidades do país não podem mais utilizar critérios de raça para a seleção dos seus estudantes. 

Embora não houvesse, como no Brasil, um sistema com porcentagem de cotas instituído por lei, a política afirmativa estadunidense permitia maior inclusão e diversidade nas universidades.

2 – CANCELAMENTO DO PERDÃO DE DÍVIDAS ESTUDANTIS

No dia 30 de junho de 2023, mais uma má notícia para estudantes de baixa renda dos EUA, e novamente por decisão da Suprema Corte: foi derrubado um programa que beneficiaria 43 milhões de pessoas, para perdoar 430 bilhões de dólares em empréstimos estudantis.

Tal medida afeta principalmente a população mais pobre e vulnerável, ou seja, pessoas não brancas, imigrantes e pessoas LGBTQIAP+. 

3 – PROIBIÇÕES DE APRESENTAÇÕES DE DRAGS

Nos últimos meses, 15 governadores do Partido Republicano tentaram limitar as apresentações de drag queens em seus estados. Uma vitória do movimento das drags se deu em 02 de junho de 2023, quando a Justiça federal dos EUA decidiu que o estado do Tennessee violou leis do país ao proibir as performances de Drag.

4 – RECUSAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A LGBTQIAP+ 

Recentemente, a Suprema Corte estadunidense, de maioria conservadora, proferiu decisão que abre um precedente muito perigoso. Deram ganho de causa para a designer Lorie Smith, que se recusa a criar sites de casamento para casais homossexuais, alegando não poder prestar serviços a esses casais por conta de sua fé cristã. É a religião sendo usada para validar o ódio contra pessoas LGBTQIAP+.

A Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, implica que nos Estados Unidos “as pessoas são livres para pensar e expressar o que quiserem, não o que o governo lhes diz”, escreveu o Juiz Neil Gorsuch.

5 – AUMENTO ALARMANTE DO NÚMERO DE PROJETOS DE LEI CONTRA LGBTQIAP+

Só em 2023, 560 projetos de lei anti-LGBTQIAP+ foram apresentados em 49 estados dos EUA, e 85 deles se tornaram lei. Os direitos LGBTQIAP+ estão em estado de emergência!

Alguns números sobre projetos de leis antitrans nos EUA:

2019 : 20 projetos 

2020 : 51 projetos

2021: 110 projetos

2022 : 162 projetos

2023 : 560 projetos

Fonte: https://translegislation.com/ 

Para saber mais sobre esse debate, assista a essa live imperdível que foi parte da programação da 6ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL LGBTQIAP+ [SSEX BBOX]. 

A conversa foi sobre como as táticas nos Estados Unidos se assemelham às usadas no Brasil, e como a extrema-direita age para implementar a cartilha do guru trumpista Steve Bannon em todo o mundo. Aborda ainda como nós, enquanto comunidade, podemos fazer a diferença se agirmos de forma estratégica e de acordo com novos modelos e paradigmas. 

Confira o bate papo comigo, @pribertucci_o_profeta_queer, e com Paul Oakley Stovall @tallpowerpaul, assessor de imprensa do presidente Obama, e que, posteriormente, atuou como chefe de equipe avançada da primeira-dama Michelle Obama, e Alexandra Billings @therealalexandrabillings, atriz e ativista estadunidense, segunda mulher abertamente transgênero na televisão, conhecida pelo personagem recorrente de Davina na série Amazon Transparent. 

E como isso nos afeta?

Os acontecimentos nos EUA são preocupantes porque, além de atingirem grupos de pessoas minorizadas que merecem apoio e solidariedade, são modelo para uma agenda conservadora que é replicada aqui no Brasil, como um script numa peça. 

É importante que fiquemos atentes e preparades para barrar qualquer retrocesso que ameace nossos direitos aqui no Brasil. E, para isso, a informação é fundamental.

Infelizmente o que vimos nos últimos dias traz preocupação para todes que lutam pelos direitos de grupos minorizados da nossa sociedade. Com o avanço dessa agenda tremendamente nefasta, defendida naquele país por grupos conservadores, o que se busca é restringir direitos de pessoas LGBTQIAP+, não brancas e socialmente vulneráveis.

Diversas decisões da Suprema Corte estadunidense deram margem para este retrocesso. E sabemos que isso não acontece por acaso: os juízes que integram aquele colegiado são, em sua maioria, conservadores.

Ligades nesses acontecimentos, queremos convidar a todes para debater as táticas usadas nos Estados Unidos, também empregadas pela extrema-direita no Brasil para implementar a cartilha do guru trumpista Steve Bannon pelo mundo.

LGBTfobia na política é uma agenda coordenada e mundial

O “caso Nikolas Ferreira” faz parte de um contexto global, com parlamentares trabalhando por uma agenda anti-LGBTQIAP+ em troca de poder político. 

No dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, esse deputado bolsonarista foi à tribuna da Câmara proferir um discurso recheado de transfobia. Embora muitos se indignassem, ninguém se espantou: esse é o modus operandi característico de uma parte da classe política ligada à extrema-direita, que utiliza discurso de ódio para gerar engajamento e, consequentemente, obter influência (e votos). 

Tal movimento conseguiu projeção no Brasil principalmente desde a ascensão de Jair Bolsonaro ao centro do poder. É importante lembrar, contudo, que o bolsonarismo é a faceta brasileira de um movimento global de extrema-direita que tem, como um de seus carros-chefes, o ataque feroz contra existências LGBT+. 

Quando o preconceito ameaça EXISTÊNCIAS

“Por favor, por favor, nos deixem existir”.

Este clamor foi feito por Lola Smith, uma jovem trans não binária, em reunião do Conselho Médico da Flórida (EUA). Na ocasião, políticos daquele estado pretendiam tornar ilegal o “gender-affirming care”, cuidados de saúde oferecidos a jovens trans para apoiar e afirmar sua identidade de gênero.

Como se vê, a LGBTQIAP+fobia atua em várias frentes, em todas as partes do mundo.

Homotransfobia disfarçada de “religiosidade”

O mais recente caso aqui no Brasil de discurso de ódio, proferido pelo pastor André Valadão, infelizmente não é isolado. Temos que estar vigilantes contra isso.

Durante uma pregação religiosa realizada em igreja nos Estados Unidos e transmitida pelo YouTube, o líder evangélico André Valadão insinuou que crentes deveriam MATAR pessoas LGBTQIAP+. Pelo tom enojante e perverso da fala, não reproduziremos aqui as exatas palavras dele. 

O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou um procedimento para investigar a homotransfobia de Valadão.

Como disse a deputada federal Érika Hilton, que denunciou o caso ao MP, não podemos aceitar a incitação de crimes de ódio disfarçados de religiosidade. “Deus não odeia o orgulho. Deus não quer nossa morte. Esse ódio e ataque vem de seres humanos. E estes responderão na justiça dos homens”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

O Brasil segue liderando o macabro ranking dos países que mais matam pessoas LGTBQIAP+ no mundo. Essas pessoas sofrem ainda, diariamente, com o preconceito, a exclusão, violação de seus direitos e entraves para o acesso às oportunidades de educação e ao mercado de trabalho. Esse cenário se perpetua fundamentado em discursos equivalentes ao feito por Valadão.

É preciso dar um basta nisso, denunciando discursos de ódio e conscientizando o maior número possível de pessoas sobre como o preconceito é letal para pessoas LGBTQIAP+, especialmente pessoas trans.

Discurso de ódio NÃO é “liberdade religiosa” ou “de expressão”. É crime.

Não é tolerável, no país que mais mata pessoas LGBTQIAP+ no mundo, que aceitemos falas como a de André Valadão, incitando violência e assassinato contra gays, lésbicas e transgêneros. Ele e qualquer pessoa que o faça precisam ser legalmente responsabilizados. 

Queremos mais uma vez alertar para a seriedade deste assunto. O preconceito e a LGBTfobia MATAM. É preciso dar um basta, urgentemente!

É preciso quebrar o ciclo da homotransfobia

Temos alertado para os riscos que nossa comunidade vem sofrendo em diversas partes do planeta. 

Nos EUA, o ano de 2023 tem sido recordista em projetos de leis de cunho homotransfóbico. Eles vão da proibição de shows de drags a restrições, nos currículos escolares, a discussões relacionadas à diversidade. São os chamados projetos “não diga gay/trans”. 

A agenda contra a chamada “ideologia de gênero” é um espantalho político que mobiliza grandes investimentos financeiros, envolvendo igreja e atores políticos importantes. Aproveitando a amplificação do discurso nas redes sociais, esses agentes se escoram no conservadorismo de parte da sociedade para obter cada vez mais poder, mesmo que isso coloque em risco a vida de pessoas LGBTQIAP+.

É preciso, portanto, que setores progressistas da sociedade coloquem entraves ao avanço desse movimento reacionário e criminoso. O que tem acontecido na dita “maior democracia do mundo”, a dos Estados Unidos, nos coloca todes em alerta. Leis que ameaçam a vida e a liberdade de um grupo afetam, em essência, toda a sociedade organizada. 

Isso NÃO é tolerável.

Mais uma vez, precisamos nos levantar e dizer: NÃO à intolerância! NÃO ao discurso de ódio, principalmente o disfarçado de “liberdade de expressão”, “religiosa” ou o protegido por “imunidade parlamentar”. Sim ao respeito, à tolerância e à diversidade!

Ainda reverberando as discussões do Mês do Orgulho LGBTQIAP+, mais do que celebrar nossa existência, queremos aproveitar para alertar a todes sobre fatos que têm ocorrido no Brasil e fora dele, e que não podem ser ignorados.

A comunidade LGBTQIAP+ é um dos principais alvos da extrema-direita mundial para sustentar seu projeto de poder. Ainda que o discurso proferido por essa gente custe as vidas de pessoas ligadas a grupos minorizados no mundo todo, eles não vão parar.

É preciso que a sociedade dita “progressista” esteja em alerta, estudando as táticas utilizadas, para contrapor a elas um movimento organizado e de luta por mais (e não por menos) direitos para todes.

Sem alarmismo, mas dizendo sempre: fiquemos atentes. Eles não podem sufocar nossas existências!

Respeitem a nossa existência!

Nem um direito a menos!

Chega de RETROCESSO!

COLUNISTA

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Pri Bertucci

[ILE/DILE & ELE/DELE]

Artista social, educadore e pesquisadore da área de diversidade há pelo menos duas décadas. Identifica-se como pessoa não branca, não cis, não binária, transgênero /gender queer. É CEO da [DIVERSITY BBOX] consultoria; fundadore do Instituto [SSEX BBOX], projeto pioneiro no tema de justiça social; cocriadore do “Sistema Ile”, mais conhecido como linguagem neutra na língua portuguesa. Pri também é produtore executivo da Marcha do Orgulho Trans de São Paulo, e inovou em 2023 quando criou a primeira AI não binária do mundo.
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No Instituto [SSEX BBOX] realizamos projetos e advocacy que visam destacar a diversidade, inclusão e a equidade sobre os temas de gênero, sexualidade, população LGBTQIAP+, raça, etnia e pessoas com deficiência.

As ações do Instituto incluem apresentar ferramentas, conteúdos educacionais, e soluções estratégicas visando o exercício do olhar interseccional para grupos sub-representados. Nossas atividades tiveram início em 2009, a partir de uma série de webdocumentários educacionais que exploram temas da sexualidade e gênero para promover mudanças sociais com base nos direitos humanos.

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